Política de Privacidade
BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS S/A
CNPJ 28.395.388/0001-96 Rua Boaventura, 2312 — Hangar BLACK — Belo Horizonte/MG — CEP 31270-310
Vigente a partir de 16 de setembro de 2026.
1. Quem somos
A Black Táxi Aéreo e Serviços Aeronáuticos S/A é uma empresa de transporte aéreo público não regular (táxi aéreo), certificada pela ANAC sob o RBAC 135.
Nesta Política explicamos quais dados pessoais tratamos, com que finalidade, com qual base legal, com quem eventualmente os compartilhamos e como você exerce seus direitos. Ela se aplica ao nosso site, aos nossos canais de atendimento e aos sistemas internos de operação de voo.
Somos controladores desses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Quais dados tratamos
2.1 Visitantes do site
- Dados que você nos envia voluntariamente por formulário de contato ou por nossos canais: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem.
- Dados técnicos coletados automaticamente pela plataforma do site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data e hora de acesso.
2.2 Clientes e passageiros
- Dados de identificação e contato necessários à contratação e à execução do voo: nome completo, documento de identidade, data de nascimento, telefone, e-mail e dados de faturamento.
- Dados operacionais do voo: origem, destino, horários e composição do voo.
Quando necessário para cumprir exigências de segurança da aviação civil, podemos tratar dados adicionais exigidos pela autoridade competente.
2.3 Tripulantes e colaboradores
- Nome, telefone, e-mail corporativo, matrícula e habilitações.
- Dados operacionais: escalas, ordens de missão, confirmações de ciência, jornada e registros de voo.
2.4 Cookies
Nosso site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de medição de audiência. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos do site podem deixar de funcionar corretamente.
3. Por que tratamos esses dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos e propostas comerciais | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Contratar e executar o transporte aéreo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir documentos fiscais e cobrar | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Cumprir exigências da ANAC e da legislação aeronáutica, incluindo registros de tripulantes, manifestos e acompanhamento de voo | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) |
| Gerir escalas, ordens de missão e comunicação operacional com tripulantes | Execução do contrato de trabalho (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança operacional e prevenção de incidentes | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança da informação e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Quando o tratamento se apoiar em legítimo interesse, limitamos os dados ao mínimo necessário e adotamos salvaguardas para preservar seus direitos e liberdades.
4. Comunicação operacional por WhatsApp
Utilizamos a WhatsApp Business Platform, da Meta, para enviar avisos operacionais aos nossos tripulantes e à nossa equipe de operações — por exemplo, a comunicação de que um tripulante foi escalado para uma missão e o aviso de que uma ordem de missão aguarda confirmação de ciência.
Sobre esse canal:
- As mensagens são enviadas apenas a pessoas vinculadas à empresa, cujos números constam do nosso cadastro interno. Não enviamos mensagens promocionais nem mensagens a listas de contatos adquiridas de terceiros.
- Os dados transmitidos limitam-se ao necessário para o aviso: nome do destinatário, número de telefone, identificação da ordem de missão, aeronave, rota e horário.
- O canal é unidirecional. A caixa de entrada desse número não é monitorada por atendimento humano; as confirmações são registradas no nosso sistema, pelo link enviado na mensagem.
- Não utilizamos esse canal para tratar dados pessoais sensíveis.
Para operar esse canal, os dados acima são processados pela Meta Platforms, conforme descrito no item 5.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:
- Meta Platforms, Inc. — envio das mensagens operacionais pela WhatsApp Business Platform.
- Microsoft Corporation — serviços de e-mail e produtividade corporativa.
- Cloudflare, Inc. — hospedagem e execução dos serviços do nosso sistema de gestão.
- Wix.com Ltd. — hospedagem do nosso site institucional.
- Autoridades públicas — ANAC, CENIPA, Receita Federal e demais órgãos, quando houver obrigação legal, requisição regulatória ou ordem judicial.
- Prestadores de serviço contratados pela empresa (contabilidade, jurídico, manutenção aeronáutica), sempre vinculados por obrigação de confidencialidade.
Alguns desses fornecedores estão sediados no exterior. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e as garantias contratuais aplicáveis.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e aos prazos legais, entre eles:
- Registros de voo, tripulação e manifestos: no mínimo 90 dias após a realização do voo, conforme a seção 135.63 do RBAC 135, e por prazo maior quando a legislação aplicável exigir.
- Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos da legislação tributária.
- Dados de contato de visitantes do site: enquanto durar o relacionamento e pelo prazo necessário à defesa de eventuais direitos.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso por credencial individual, autenticação em duas etapas nos sistemas críticos, uso de canais oficiais e homologados para comunicação automatizada e registro de atividade dos sistemas.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre o compartilhamento de seus dados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Alguns pedidos podem ser limitados quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação dos dados — é o caso dos registros aeronáuticos exigidos pela ANAC.
9. Como falar conosco
Pedidos relacionados a dados pessoais e dúvidas sobre esta Política podem ser enviados para:
E-mail: contato@blackaviacao.com.br Telefone: +55 31 4141-1668 Endereço: Rua Boaventura, 2312 — Hangar BLACK — Belo Horizonte/MG — CEP 31270-310
Responderemos nos prazos previstos na LGPD.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços que utilizamos. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a respectiva data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais habituais.